# Registro público: TRT5 — 00000177820135050531

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502575/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 087c2030521d175a1c53926407b633b682549a887ed437ed9f48723e6d386087

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-13** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-08-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-08-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-06** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-01-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-31** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2015-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T15:06:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-26T10:37:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-19T17:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-27T18:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-09-06T17:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-09T11:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-16T14:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-11T12:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-11T12:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-09T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-18T15:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-11T17:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-11T17:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-15T09:55:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-09-22T15:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-26T14:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-01T10:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-12-01T10:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-01T10:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-01T10:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-12-05T09:13:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-12-12T09:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-22T10:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-12T16:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-12T16:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-12T16:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2015-05-12T16:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-12T16:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-12T16:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2015-05-15T09:37:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-15T09:37:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-15T09:37:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-15T09:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-15T09:37:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-15T09:37:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-06T09:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-06T12:56:49.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2026-04-13T11:03:03.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2013-03-19T17:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-04-10T15:20:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502575.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00002947720215210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT18 — 00004309420265180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901082/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / Goiânia - 07a Vara
- [TRT22 — 00004355820105220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT8 — 00001356420215080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT22 — 00004363020115220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00004382320135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT18 — 00004351120105180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / Mineiros
- [TRT14 — 00002217520265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO