# Registro público: TRT3 — 00000323220115030027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f837ee4a66c25a5a093f376b2a0ce8d53e9e565e4055f260af80f054f208b3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-14 - **Último ato com data válida:** 2018-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-21** — Recebimento (TPU 977) > **2018-05-02** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-11** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-02** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Outras Relações de Trabalho | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502640.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f837ee4a66c25a5a093f376b2a0ce8d53e9e565e4055f260af80f054f208b3a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-10-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-10-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-01-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2018-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-18 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-06 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-18 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:45\.034560763Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5f837ee4a66c25a5a093f376b2a0ce8d53e9e565e4055f260af80f054f208b3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT1 — 00005172920125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13970, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT4 — 00010871120125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000733420185090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT1 — 00021949420125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT1 — 00014560920125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT2 — 00001622920135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000175120145050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000323220115030027 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Outras Relações de Trabalho | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5f837ee4a66c25a5a093f376b2a0ce8d53e9e565e4055f260af80f054f208b3a - **SHA-256 do comentário:** d0a32204bc0d6250a679fc79c83f9367d4ec702d2b31c86c38226e96bd985b02