# Registro público: TJRS — 00007749620118210159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Teutônia
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb57f142560da09a0b1b8a0e1db70678cf8ded41b165b42ed7487dcf42677c15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-28
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-10-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-28T17:49:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-20T08:04:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-07-05T09:48:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-03-15T15:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-25T18:24:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-06-15T17:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-16T18:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T11:52:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-02-08T16:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-09T11:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-13T10:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-09T17:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-18T17:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-16T15:54:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-08-02T11:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-04T10:23:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-10-05T16:16:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-22T17:35:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-08T08:44:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-10T01:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T14:39:49.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb57f142560da09a0b1b8a0e1db70678cf8ded41b165b42ed7487dcf42677c15.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-12-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-07-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-11-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-04 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:01:32\.071473802Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bb57f142560da09a0b1b8a0e1db70678cf8ded41b165b42ed7487dcf42677c15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00007113520098210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496374/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 2ª Vara - São Jerônimo
- [TJMT — 00004467120148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TRF4 — 50101686020114047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF4 — 50075590720114047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610020/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF4 — 50006445820104047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713239/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [STJ — 00005668320174036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311772/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005665620138190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311739/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007749620118210159 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - Teutônia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb57f142560da09a0b1b8a0e1db70678cf8ded41b165b42ed7487dcf42677c15.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bb57f142560da09a0b1b8a0e1db70678cf8ded41b165b42ed7487dcf42677c15
- **SHA-256 do comentário:** 8aeaea1ed8c0c3d4c1faaf36975f03843eb0ea1fae1d6ebacc406c25b7539730