# Registro público: TJSE — 00043331920158250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c1da2210dc9e55cbd03e4db94dd09e88b6fe4aa167c4e470fd85f9f116c78ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-18 - **Último ato com data válida:** 2016-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-27** — Petição (TPU 85) > **2016-04-26** — Petição (TPU 85) > **2016-04-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-27T09:02:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-26T11:14:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-04-02T19:46:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-18T21:03:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-24T12:10:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-02-17T14:39:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-05T13:22:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-08-27T08:25:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-09T21:17:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T21:15:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-27T09:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-01T03:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-21T12:44:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-18T21:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-12T17:05:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-06T10:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T14:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T11:33:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-22T13:03:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-11T07:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-05T13:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-03T08:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-17T08:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-14T19:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-12T21:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-07T08:37:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-07T08:35:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-27T09:31:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8361", "nome": "1ª Vara Cível de Estância"}} - 2016-04-27T09:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-04T12:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-04T09:57:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-04T08:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-21T11:12:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-19T15:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-08T11:40:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-08T10:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-26T13:35:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-26T12:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-26T11:59:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-22T18:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502801.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c1da2210dc9e55cbd03e4db94dd09e88b6fe4aa167c4e470fd85f9f116c78ba.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-04-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-07 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:54:51\.990000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150818120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8c1da2210dc9e55cbd03e4db94dd09e88b6fe4aa167c4e470fd85f9f116c78ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002644120158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502981/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJPE — 00000358220108171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916359/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO - [TJMT — 00003358720098110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071907/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJSE — 00014231920158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502013/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00052524220148250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500780/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJPE — 00000250220188173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256081/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE - [TJPE — 00000251220068171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236391/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJPA — 00001831920188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400769/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DE FARO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 8c1da2210dc9e55cbd03e4db94dd09e88b6fe4aa167c4e470fd85f9f116c78ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00043331920158250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 8c1da2210dc9e55cbd03e4db94dd09e88b6fe4aa167c4e470fd85f9f116c78ba - **SHA-256 do comentário:** 4a79ee725a3f68695700e4f276127ac361413d39374af6e38f2911f2c8b602f6