# Registro público: TJPI — 00000354020188180102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** deb8aafb856c91bd029f1cd7b300a119fe986acaa411abf396496f752f155057

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-21
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Regime inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-21T08:17:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2018-06-25T07:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2018-06-25T07:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2018-08-30T11:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2018-09-19T08:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2018-09-19T08:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2018-11-01T13:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2018-11-07T07:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2019-03-30T08:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2018-06-26T14:10:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2018-06-27T06:05:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2018-08-30T12:31:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2018-11-07T08:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-21T08:17:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2018-06-26T08:33:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2018-09-18T10:09:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2018-09-18T13:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2018-10-22T12:05:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2020-01-28T14:12:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/deb8aafb856c91bd029f1cd7b300a119fe986acaa411abf396496f752f155057.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regime inicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-01 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:30:33\.417000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180621081732
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: deb8aafb856c91bd029f1cd7b300a119fe986acaa411abf396496f752f155057

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002660720198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305722/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00001188520188180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJAP — 00024074620228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620044/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPI — 00001200620158180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659638/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [STJ — 00005665720128240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311740/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [STJ — 00005650920188260559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297259/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00005608820198120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265660/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJAP — 00015413720198030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734757/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / VARA ÚNICA DE AMAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000354020188180102 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Regime inicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/deb8aafb856c91bd029f1cd7b300a119fe986acaa411abf396496f752f155057.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** deb8aafb856c91bd029f1cd7b300a119fe986acaa411abf396496f752f155057
- **SHA-256 do comentário:** 858997929ad3ba1e9e64c69c6132fcd991b6e3a2ea6190931808a58de41cc8f3