{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":150287,"origem":"stj","sha256_origem":"ff89c516ba50311b7d9d9f3d93f9ffc0320a03f74f343d17d70549fe24fbcbb9","registro_original":{"id_fonte":"1440887","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3158496","numero_registro":"202600250831","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2026-06-16","data_publicacao":"2026-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO.\n ABSOLVIÇÃO. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA\n N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. Como delineado na decisão agravada, o acórdão recorrido valorou\n elementos probatórios colhidos sob o crivo do contraditório, em\n especial o depoimento judicial de policial militar que abordou os\n agravantes logo após a subtração, aliado às circunstâncias da prisão\n em flagrante e à confissão extrajudicial.\n 2. O decisum ressaltou, ainda, que a conclusão pela coautoria e pela\n incidência da majorante do concurso de pessoas decorre da valoração\n das provas judiciais e dos elementos informativos corroborados.\n 3. Desse modo, a análise das teses formuladas no recurso especial\n demandaria o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos,\n providência que esbarra no óbice da Súmula n. 7 do STJ.\n 4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Sebastião Reis Júnior votaram\n com o Sr. Ministro Relator.\n Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"eec5ee0233966ff44cf3df9537d9aeb67b0a3f96635ad365c2a4c0cfa1a1d79d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}