{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":150295,"origem":"stj","sha256_origem":"a50bca08e4b1a0b575088be3c8e57727dcfed7453524f62bb220e9c340bb879c","registro_original":{"id_fonte":"1440900","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2637781","numero_registro":"202401731519","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2026-06-16","data_publicacao":"2026-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADOS. CORREIÇÃO\n PARCIAL. PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO.\n ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.  AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. Não se verifica ilegalidade no indeferimento motivado das provas\n requeridas, em consonância com a jurisprudência desta Corte\n Superior.\n 2. No caso, as instâncias ordinárias concluíram, mediante\n fundamentação idônea, pela desnecessidade das provas e diligências\n postuladas pela defesa, por reputá-las irrelevantes ao deslinde da\n controvérsia. Ressaltaram, inclusive, que sua eventual produção foi\n facultada à defesa por mera liberalidade do Juízo, por se tratar de\n prova de exclusivo interesse da parte.\n 3. Acerca do tema, esta Corte Superior já decidiu que \"pode o\n magistrado indeferir as provas consideradas irrelevantes,\n impertinentes ou protelatórias. Assim sendo, fica claro que reverter\n tal entendimento, no intuito de concluir pela necessidade ou não de\n produção da prova, demandaria o necessário revolvimento do\n arcabouço fático-probatório, o que não se coaduna com a via eleita\n [...]\" (AgRg no AREsp n. 3.124.082/MG, relator Ministro Antonio\n Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 7/4/2026, DJEN de\n 14/4/2026), o que esbarra no óbice da Súmula n. 7 do STJ.\n 4 . Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Sebastião Reis Júnior votaram\n com o Sr. Ministro Relator.\n Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"eaf4199f03f7c870bdf4b1d365c2e762bfec19ecea7d9e8cc171889aff82540f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}