# Registro público: TJAC — 00014604520058010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503012/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503012.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e795a1cd66648d44d9b711b4ae69d930e7aadb0dce7d98d28498e8438ca0767f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 125 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-18 - **Último ato com data válida:** 2018-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-16** — Recebimento (TPU 132) > **2018-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-12** — Documento (TPU 581) > **2017-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-04** — Documento (TPU 581) > **2017-10-04** — Documento (TPU 581) > **2016-08-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2014-10-31** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2014-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-11-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-02-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-02-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-04-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2005-05-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2005-05-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2005-06-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-07-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-03-15T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2006-03-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-03-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-11-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-06-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-06-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-05-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-04-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-04-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-05-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-04-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-03-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2007-04-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-04-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-04-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-06-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-03-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-05-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-07-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-07-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-02-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2006-03-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2006-01-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2006-03-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-01-12T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2006-11-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2006-09-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-11-09T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2007-03-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2007-04-09T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2007-04-04T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503012.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2013-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2013-02-22 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2013-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2013-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2013-10-10 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2013-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2014-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2014-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2014-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2017-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2017-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2017-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2018-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2018-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2018-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:39:26\.333Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-02\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e795a1cd66648d44d9b711b4ae69d930e7aadb0dce7d98d28498e8438ca0767f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00068124720068010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504104/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública - [TJRR — 07006224120138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503511/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - [TJRR — 00096379520018230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - [TJAC — 00056981020058010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503976/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública - [TJAC — 00009794820068010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública - [TJRR — 00096899120018230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / Vara Judicial - Iraí - [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / Vara Judicial - Iraí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e795a1cd66648d44d9b711b4ae69d930e7aadb0dce7d98d28498e8438ca0767f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)