# Registro público: TRE-GO — 00000451620166090056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb39bb1efb000db484bd95e79959c6ac8abd5c77f3679f5c0034c569ee41f217

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-22
- **Último ato com data válida:** 2017-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-22** — Procedência (TPU 219)
> **2017-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-22T02:04:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-20T03:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-06T02:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-20T02:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-20T02:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-22T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-07-06T03:12:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-25T01:48:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-12T04:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-05T01:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-25T01:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-06T02:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T02:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-25T01:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-25T01:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-25T01:46:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-13T04:17:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-06T02:04:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-13T04:13:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-13T04:12:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-17T02:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-06T03:06:47.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:55\.886050236Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160622140409
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb39bb1efb000db484bd95e79959c6ac8abd5c77f3679f5c0034c569ee41f217

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000082620156090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503315/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-PA — 00000119020136140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546418/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000264820176210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000934720176090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503200/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-GO — 00002923220166090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773206/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-RJ — 06000922020246190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412292/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- [TRE-SC — 06000546020246240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412274/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000013020256140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412247/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA