{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":150305,"origem":"stj","sha256_origem":"9ce1e05317ccc17274102a10a164b3b46374cbd7ffc6618b21a46dd21e311f97","registro_original":{"id_fonte":"1440945","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3021554","numero_registro":"202503109330","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2026-06-16","data_publicacao":"2026-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO\n TENTADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. REGIME INICIAL DE\n CUMPRIMENTO DA PENA. ABRANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO\n PROVIDO.\n 1. A decisão agravada foi clara ao demonstrar que as instâncias\n ordinárias extraíram elementos concretos dos depoimentos da\n representante da vítima e dos policiais, além da apreensão da res\n furtiva, para afirmar a autoria e a materialidade do furto\n qualificado tentado, de modo que o exame do pleito absolutório\n esbarra no óbice da Súmula n. 7 desta Corte Superior.\n 2. A fixação do regime inicial semiaberto está justificada pela\n presença de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis, que\n ensejaram a fixação da pena-base acima do mínimo legal, solução\n alinhada à jurisprudência consolidada do STJ.\n 3. Agravo não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Sebastião Reis Júnior votaram\n com o Sr. Ministro Relator.\n Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"027fc60a89bb3649c20040734002bfd73b5a542add93e476224aba16fcfb748f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}