# Registro público: TJSP — 00114191220038260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 214653c1f54ce4d0d4ee11348ef25edc52d969f99dfab90380955770bc053ca2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-12-15** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2010-12-14** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2010-12-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-04-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2003-11-28T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-07-06T00:00:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T21:20:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-19T12:17:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T08:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-11-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-12-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-12-14 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-12-15 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-12-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-04-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-01-14 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:29\.537777545Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030307080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 214653c1f54ce4d0d4ee11348ef25edc52d969f99dfab90380955770bc053ca2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00362667820038260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJMT — 00003544120158110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322680/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJES — 00000804520128080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJSP — 00110380420038260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00560703220038260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRJ — 00032299120138190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TJRJ — 00119158220058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01034366920208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL