# Registro público: TJRJ — 02546135620158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 993d4503270a94dd0f6868366a0d489cac938e3d3a07c6c08b4f2ad0a2cd3a3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-14
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-03** — Provisório (TPU 245)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-27** — Provisório (TPU 245)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-26** — Provisório (TPU 245)
> **2017-05-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-02-17** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2017-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-14T10:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-07-23T11:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-03T16:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-18T15:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-23T14:53:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-10-26T15:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-24T19:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-25T19:24:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-12-11T13:59:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-13T16:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-22T12:09:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-04T11:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-04T15:59:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-04T17:30:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-17T15:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-18T15:43:14.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-09-25T16:08:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-21T16:46:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-17T16:46:14.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-05-05T09:49:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-03-26T17:00:25.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-09-27T13:37:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-27T15:43:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-26T16:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-03T16:47:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-01-25T12:26:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-23 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-17 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:50\.708907728Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-10\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 993d4503270a94dd0f6868366a0d489cac938e3d3a07c6c08b4f2ad0a2cd3a3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00580753420178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / CAPITAL 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL
- [TJPE — 00000341820178171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700152/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPR — 00000226120178160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00582486620158190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 03757743820128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003918420158110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJSP — 30232081820138260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00030253420138260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE OLIMPIA