{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":150324,"origem":"stj","sha256_origem":"65bfc6dc7543412f3c9a4b6bd1d875a6142e215a11f0dbfd1f248070bdb7cf72","registro_original":{"id_fonte":"1441005","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2876962","numero_registro":"202500798175","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2026-06-09","data_publicacao":"2026-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO\n PROCESSUAL. VÍCIO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. FALHA NÃO SUPRIDA.\n APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 115 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu\n do recurso especial, com fundamento na Súmula n. 115 do STJ.\n 2. O recurso especial foi subscrito por advogado sem procuração ou\n cadeia de substabelecimento nos autos. Em seguida, o agravo em\n recurso especial foi subscrito por advogado regularmente\n constituído, que foi intimado para sanar o vício, mas permaneceu\n inerte.\n 3. Na instância especial, é inexistente o recurso subscrito por\n advogado sem procuração. Houve intimação para sanar o vício de\n representação, validamente publicada em nome dos advogados\n constituídos e, diante da inércia, mantém-se o não conhecimento do\n recurso.\n 4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis\n Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f9bb556fcf68bb2a7ad4dee399cf4271e5ebbefa8e3615da1cd90d5b977e6b32","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}