# Registro público: TJRJ — 00109776720108190205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbb1d182026862c39eab93d0b5da304f1fbe8d2bede107e66c72a9e6da0f9c85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-08
- **Último ato com data válida:** 2010-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2010-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-10-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2010-10-14** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2010-10-07** — Preliminar (TPU 12753)
> **2010-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-05-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2010-04-15** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-08T15:43:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-04-15T18:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-05-18T14:38:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2010-05-19T13:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-25T17:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-27T12:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-07T13:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2010-10-14T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2010-10-25T11:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-04-12T12:22:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-15T18:20:17.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2010-05-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-14T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-11-16T13:52:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-04-15 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-05-18 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-10-07 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-10-14 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-10-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2010-10-07 no assunto «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-10-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2010-10-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00041283220178190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00313281420178190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER