# Registro público: TRE-CE — 06000137120226060011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23655f3ad4f0caa0e6f5a1abc0ed6da217243d98fe7928eba61edfae03345b0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Conexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-16T11:58:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2022-05-18T12:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2022-05-30T12:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2022-05-18T14:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2022-05-21T12:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2022-06-02T14:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2022-06-02T14:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2022-06-03T13:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2022-06-04T02:29:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2022-06-06T03:05:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2022-06-10T08:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2022-06-15T11:57:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2022-05-16T11:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2022-05-18T14:29:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2022-06-01T15:57:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2022-06-17T13:57:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}
- 2022-06-17T13:57:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33392", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23655f3ad4f0caa0e6f5a1abc0ed6da217243d98fe7928eba61edfae03345b0b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Conexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-21 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-06-01 trata do assunto oficial «Crimes Conexos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-15 trata do assunto oficial «Crimes Conexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:16:48\.930000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220516115835
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 23655f3ad4f0caa0e6f5a1abc0ed6da217243d98fe7928eba61edfae03345b0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000145620226060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542305/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM
- [TRE-CE — 06001520220206060073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699064/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM / 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA
- [TRE-PE — 06001696120206170031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409707/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM / CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001579820206060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855482/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-AL — 06006034820206020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360312/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM / 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
- [TRE-SP — 06000156120226260277](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430329/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM / 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-SP — 06000064720216260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702125/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-SP — 06000056220216260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538622/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000137120226060011 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Crimes Conexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 23655f3ad4f0caa0e6f5a1abc0ed6da217243d98fe7928eba61edfae03345b0b
- **SHA-256 do comentário:** 59d3330de7c1766d81e1b45599ae99325081c35b4a2870f5355843079bed1b6f