# Registro público: STJ — 1075775 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-06-17 - **Publicação:** 2026-06-23 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/150335/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/150335.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** e46398a1e85c610b8232ded9032792c205073de9cc8cc114269b000645ac5da7 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1441040 - **Número de registro na fonte:** 202600635870 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI VIOLENTO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP. - **Item 2 (texto oficial):** Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a privação cautelar da liberdade, evidenciada pela prática de homicídio consumado mediante golpes de faca, circunstância que revela especial periculosidade e justifica a segregação para garantia da ordem pública. - **Item 3 (texto oficial):** O modus operandi violento, aliado às circunstâncias posteriores ao fato, como a limpeza célere do local e o ambiente de intimidação de testemunhas, demonstra risco concreto à regular instrução processual e reforça a necessidade da custódia cautelar. - **Item 4 (texto oficial):** O histórico criminal do agravante, somado ao fato de estar em liberdade provisória recentemente concedida, constitui elemento concreto apto a evidenciar risco de reiteração delitiva, legitimando a prisão preventiva. - **Item 5 (texto oficial):** A valoração do histórico criminal pelo Juízo de origem não se restringe à reiteração de delitos da mesma natureza, mas decorre da análise global do conjunto probatório e do contexto fático-processual. - **Item 6 (texto oficial):** A alegação de equívoco na apreciação do histórico criminal demanda reexame aprofundado de fatos e provas, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, destinada ao controle de ilegalidade manifesta. - **Item 7 (texto oficial):** A prisão preventiva regularmente fundamentada nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal não configura afronta ao princípio da presunção de inocência nem antecipação indevida da pena. - **Item 8 (texto oficial):** Condições pessoais favoráveis e a possibilidade abstrata de aplicação de medidas cautelares diversas não afastam a custódia preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. - **Item 9 (texto oficial):** Agravo regimental improvido. ## Ementa PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI VIOLENTO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP. 2. Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a privação cautelar da liberdade, evidenciada pela prática de homicídio consumado mediante golpes de faca, circunstância que revela especial periculosidade e justifica a segregação para garantia da ordem pública. 3. O modus operandi violento, aliado às circunstâncias posteriores ao fato, como a limpeza célere do local e o ambiente de intimidação de testemunhas, demonstra risco concreto à regular instrução processual e reforça a necessidade da custódia cautelar. 4. O histórico criminal do agravante, somado ao fato de estar em liberdade provisória recentemente concedida, constitui elemento concreto apto a evidenciar risco de reiteração delitiva, legitimando a prisão preventiva. 5. A valoração do histórico criminal pelo Juízo de origem não se restringe à reiteração de delitos da mesma natureza, mas decorre da análise global do conjunto probatório e do contexto fático-processual. 6. A alegação de equívoco na apreciação do histórico criminal demanda reexame aprofundado de fatos e provas, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, destinada ao controle de ilegalidade manifesta. 7. A prisão preventiva regularmente fundamentada nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal não configura afronta ao princípio da presunção de inocência nem antecipação indevida da pena. 8. Condições pessoais favoráveis e a possibilidade abstrata de aplicação de medidas cautelares diversas não afastam a custódia preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. 9. Agravo regimental improvido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** e46398a1e85c610b8232ded9032792c205073de9cc8cc114269b000645ac5da7 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)