# Registro público: STJ — 1089323

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-06-17
- **Publicação:** 2026-06-23
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/150342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/150342.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3db5dafb9867c567bf5bd617dbe5247372d45f6ccf775e29f51cbb2c69ce6ef

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA
 UNIRRECORRIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO em RECURSO ESPECIAL
 PARALELAMENTE À IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO
 IMPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite o
 processamento conjunto de habeas corpus e outro recurso cabível se
 apresentados contra o mesmo ato jurisdicional, sob pena de ofensa ao
 princípio da unirrecorribilidade. Precedentes.
- **Item 2 (texto oficial):** Impetrada a ação constitucional paralelamente à apresentação do
 recurso especial, que já se encontra neste Tribunal Superior, é
 inviável a apreciação do pedido em habeas corpus, ainda que se
 alegue complementariedade entre as alegações.
- **Item 3 (texto oficial):** O respeito à adequada dinâmica processual não vulnera o eventual
 direito da parte interessada, pois, caso eventualmente houvesse sido
 constatada ilegalidade flagrante, a ordem teria sido concedida de
 ofício.
- **Item 4 (texto oficial):** Inexistente flagrante ilegalidade que autorize a concessão da
 ordem de ofício.
- **Item 5 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA
 UNIRRECORRIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO em RECURSO ESPECIAL
 PARALELAMENTE À IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO
 IMPROVIDO.
 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite o
 processamento conjunto de habeas corpus e outro recurso cabível se
 apresentados contra o mesmo ato jurisdicional, sob pena de ofensa ao
 princípio da unirrecorribilidade. Precedentes.
 2. Impetrada a ação constitucional paralelamente à apresentação do
 recurso especial, que já se encontra neste Tribunal Superior, é
 inviável a apreciação do pedido em habeas corpus, ainda que se
 alegue complementariedade entre as alegações.
 3. O respeito à adequada dinâmica processual não vulnera o eventual
 direito da parte interessada, pois, caso eventualmente houvesse sido
 constatada ilegalidade flagrante, a ordem teria sido concedida de
 ofício.
 4. Inexistente flagrante ilegalidade que autorize a concessão da
 ordem de ofício.
 5. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
 em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por unanimidade, negar
 provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
 Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Carlos Pires Brandão e
 Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o
 Sr. Ministro Relator.
 Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
 Impedido o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** b3db5dafb9867c567bf5bd617dbe5247372d45f6ccf775e29f51cbb2c69ce6ef
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)