# Registro público: STM — 70003273120227010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Auditoria da 1ª CJM - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503553/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503553.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ccb86d95499bdd26faca5d09611fd70d1eb0a364dfc72922165d52ccd2fae27 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-13 - **Último ato com data válida:** 2022-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-05-24** — Remessa (TPU 123) > **2022-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-05-16** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2022-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-16** — Documento (TPU 581) > **2022-05-16** — Remessa (TPU 123) > **2022-05-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento da Parte ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-24T18:00:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}} - 2022-05-17T14:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}} - 2022-05-16T21:40:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}} - 2022-05-16T21:38:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}} - 2022-05-16T13:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}} - 2022-05-16T13:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}} - 2022-05-13T12:29:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}} - 2022-05-24T17:05:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}} - 2022-05-16T21:40:12.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}} - 2022-05-16T16:59:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11065](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11065) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento da Parte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-16 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-02T17:51:11\.560000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220513122958 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7ccb86d95499bdd26faca5d09611fd70d1eb0a364dfc72922165d52ccd2fae27 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 05111986120208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1417390/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11065 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [STM — 70012725320197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543291/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 11065 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Mandado de Segurança Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min William de Oliveira Barros - [TJPI — 00002199520168180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576124/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11065 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [STM — 70012517720197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521832/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11065 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Correição Parcial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz - [STM — 70008906020197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2508740/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11065 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Correição Parcial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha - [TJPA — 00003659220078140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446318/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 11065 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO - [TJMMG — 20012018320259130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920906/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11065 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Correição Parcial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / Gab. Desembargador James Ferreira Santos - [TJMMG — 20012669020259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873452/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11065 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Correição Parcial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 7ccb86d95499bdd26faca5d09611fd70d1eb0a364dfc72922165d52ccd2fae27 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)