# Registro público: TJTO — 50146181420138272706 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503597/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503597.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 73e8b331f8c8cec1ed522b6d926a621dc4511b76c0f1713d766539b3169d05d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-23 - **Último ato com data válida:** 2015-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-09** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2015-08-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-08-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-08-25** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2015-08-25** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2015-08-24** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2015-08-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2015-08-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2015-08-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2015-08-17** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Oferta ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-23T17:29:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2013-09-24T08:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2013-10-18T11:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 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2015-05-18T15:55:40.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-05-18T15:56:15.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-05-18T15:58:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-05-22T09:46:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 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2015-06-26T17:55:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-07-10T18:26:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-07-15T14:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2015-08-24T17:09:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 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2013-09-25T09:44:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} - 2014-02-04T17:37:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4259", "nome": "Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503597.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Oferta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-06-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-07-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-08-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-08-25 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-08-25 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-09-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-29 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:04:46\.739000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130923172930 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 73e8b331f8c8cec1ed522b6d926a621dc4511b76c0f1713d766539b3169d05d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 00012534120148272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495024/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6238 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - [TJPE — 00000305120218173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106173/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6238 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ - [TJPA — 00001221920148140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2364546/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6238 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO - [TJTO — 50146225120138272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481161/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6238 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - [TJTO — 00192540520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549367/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6238 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas - [TJSE — 00053461920168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497952/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6238 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00069086320168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497738/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6238 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00006746520168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479129/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6238 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 73e8b331f8c8cec1ed522b6d926a621dc4511b76c0f1713d766539b3169d05d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)