# Registro público: TRT4 — 00002239120135040702

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf9b52c0ab21312b252831a1d1274b17c15c3e953413a5fa2c5f84d085d13b2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-07
- **Último ato com data válida:** 2025-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-11-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-12** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-12-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-16** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Custas / Emolumentos | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-27T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-11-27T11:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-27T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-28T05:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-11-28T05:27:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-12-02T09:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-16T08:59:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-16T14:06:03.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-12-12T16:26:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-12-12T16:26:57.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2025-11-27T11:14:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2025-11-27T16:54:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-12-04T09:39:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002262020105040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13215, 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT4 — 00002261420135040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13215, 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT12 — 00000389120185120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13215, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT4 — 00000603420115040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13215, 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT12 — 00000214120185120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13215, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT5 — 00000180220225050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13215, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT24 — 00242327520225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13716, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT23 — 00000268520215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13716, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP