# Registro público: TJPR — 00040280220198160009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfcf9efc0bed5956f07286ac984d60e6b756615cefa9349d78358f488f0d3286

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-23** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Latrocínio | Roubo Majorado | Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T15:51:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-31T15:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-05T13:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-05T13:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-08T18:56:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-02-11T15:26:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-02-11T15:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-15T14:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-19T15:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-22T13:25:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-02-22T15:02:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-02-22T15:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-25T14:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-25T14:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-24T14:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-30T14:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-05-30T16:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-30T16:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-04T14:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-25T12:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-01-30T17:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T15:14:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-02-01T17:23:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-04T11:28:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-05T13:38:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-02-05T13:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-08T18:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-12T13:15:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-12T15:31:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-15T14:08:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-02-15T14:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-22T07:29:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-22T18:07:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-22T18:20:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-25T14:04:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-02-25T14:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-22T13:14:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-22T13:14:10.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-04-24T14:55:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-04-30T13:44:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503689.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bfcf9efc0bed5956f07286ac984d60e6b756615cefa9349d78358f488f0d3286.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-11 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-22 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-30 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-25 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Latrocínio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:48\.678069227Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190131151407
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bfcf9efc0bed5956f07286ac984d60e6b756615cefa9349d78358f488f0d3286

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005597120168160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258981/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJES — 00000365420228080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJMT — 00002902820158110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJPR — 00047313020198160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524519/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3521, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00980873820218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512039/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00001004520048100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [STJ — 00000480620218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00003684320208250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528015/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** e11e5193664b33be1edd3e49ade4e6498d1ed9c8791031062fe3a7ac143b087e
- **SHA-256 do registro documental:** bfcf9efc0bed5956f07286ac984d60e6b756615cefa9349d78358f488f0d3286
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040280220198160009 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Latrocínio | Roubo Majorado | Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bfcf9efc0bed5956f07286ac984d60e6b756615cefa9349d78358f488f0d3286.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bfcf9efc0bed5956f07286ac984d60e6b756615cefa9349d78358f488f0d3286
- **SHA-256 do comentário:** b0e0a8023d19b1fe5121d4bd77fc22603731781ad10baff132b088cae5df2476