# Registro público: TRE-RR — 06000638820246230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64a89db1893fcca3d3557828a676923ddec98cfed0b6c1bd519b47636422abd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-13
- **Último ato com data válida:** 2024-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-15** — Procedência (TPU 219)
> **2024-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-13T09:23:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-05-14T13:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-05-27T08:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-05-15T09:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-05-31T03:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-05-14T13:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-05-15T09:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-05-15T09:14:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-05-24T10:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-24T10:41:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-05-24T10:41:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-05-25T01:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-05-27T01:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-06-04T11:13:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-06-04T11:13:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000255720226260390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082852/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA
- [TRE-PA — 00000264120196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082209/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000118620226130050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082802/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas
- [TRE-SC — 06000440220236240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082753/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000822920216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082326/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000821520236190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082054/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000373020246090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082020/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-PA — 00000302920196140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082009/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 80ª ZONA ELEITORAL