# Registro público: TJPR — 00871670520218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503755/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503755.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cf0cd6e957c6de0f0d6b9df9c187c2a5e3b160d122e16d17f5e95eb129bc495

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-11
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-08-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-11T02:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-06-11T16:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-16T16:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-16T16:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-01T15:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T17:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-08-10T13:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-10T13:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-11T15:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-12T14:14:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-29T13:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-11T16:00:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-06-14T17:30:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-14T17:35:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-16T15:38:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-16T16:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-01T15:06:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-01T15:06:01.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-07-01T15:43:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-07-01T15:43:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-02T06:02:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-12T00:45:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-09T13:47:49.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-08-10T13:47:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-11T00:12:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-11T00:12:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-08-12T12:20:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-12T12:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-29T13:13:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-29T13:13:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5cf0cd6e957c6de0f0d6b9df9c187c2a5e3b160d122e16d17f5e95eb129bc495.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-09 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-09 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-08-09 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:28\.791621581Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210611160029
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cf0cd6e957c6de0f0d6b9df9c187c2a5e3b160d122e16d17f5e95eb129bc495

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000266720178171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510324/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPR — 00000103119978160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / JACAREZINHO - VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00002676820248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904538/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000014520068160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00237853320208160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511821/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPB — 00009147420198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPA — 00004595020108140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00871670520218160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5cf0cd6e957c6de0f0d6b9df9c187c2a5e3b160d122e16d17f5e95eb129bc495.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5cf0cd6e957c6de0f0d6b9df9c187c2a5e3b160d122e16d17f5e95eb129bc495
- **SHA-256 do comentário:** 95afad1c66dfd1445f173e93c3171ed3973b37f450b651de1267d789eefcdd83