# Registro público: TJGO — 00049309620138090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 692d28acc249f15f4446bd2fad49f7ebf03f334f24eedc56d0e7995ddca4cff4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-08-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-01-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-07-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-01-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2019-10-01T10:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2019-10-01T10:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-05-20T16:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2022-11-17T17:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-01T10:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-01T10:49:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-12-01T12:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-04T13:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79347", "nome": "Jataí - 4ª Vara Cível - Desinstalada Resolução 229/23"}}
- 2023-05-04T13:11:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79347", "nome": "Jataí - 4ª Vara Cível - Desinstalada Resolução 229/23"}}
- 2019-10-01T10:31:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-01T10:31:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2022-08-24T19:13:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11590", "nome": "Jataí - 2ª Vara Cível - Desinstalada Resolução 229/23"}}
- 2022-10-23T03:00:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11590", "nome": "Jataí - 2ª Vara Cível - Desinstalada Resolução 229/23"}}
- 2022-11-21T16:13:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11590", "nome": "Jataí - 2ª Vara Cível - Desinstalada Resolução 229/23"}}
- 2023-01-24T15:26:32.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79347", "nome": "Jataí - 4ª Vara Cível - Desinstalada Resolução 229/23"}}
- 2024-01-10T13:44:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-04-09T03:00:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-04-09T14:27:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-07-08T03:00:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-07-08T14:54:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-10-06T03:00:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-10-07T13:50:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2025-01-05T03:00:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2025-01-16T16:34:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2025-07-15T03:00:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2025-07-15T15:27:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2026-01-11T03:00:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2026-01-12T13:24:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2026-04-22T03:00:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2026-04-28T17:49:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2026-08-06T03:00:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2026-08-06T13:10:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86275", "nome": "2ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-01 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-04 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-01-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-01-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-04-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-04-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-08-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-08-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-24 trata do assunto oficial «Imissão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-01-24 trata do assunto oficial «Imissão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-01-10 trata do assunto oficial «Imissão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:30:07\.812000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 692d28acc249f15f4446bd2fad49f7ebf03f334f24eedc56d0e7995ddca4cff4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00170680919878090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455013/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª Vara Cível
- [TJPA — 00003420220118140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146050/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPA — 00003421020148140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120553/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJPA — 00002778620138140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437697/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
- [TJMA — 00001427220128100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746370/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJAP — 00011084820108030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985356/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJPI — 00000585420098180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217581/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPE — 00000087520238173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584110/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
