{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":150377,"origem":"stj","sha256_origem":"7ce440da0285c86de68c7167a58697d339c835ebab7d5502f245321a2dfeffa9","registro_original":{"id_fonte":"1441180","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3139305","numero_registro":"202505066613","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2026-06-16","data_publicacao":"2026-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO\n CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULA N. 7 do STJ. REEXAME\n PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE ABSOLVIÇÃO NA VIA ESPECIAL. AGRAVO\n REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. A pretensão absolutória, ainda que formulada sob o rótulo de\n revaloração jurídica, demanda rediscutir a moldura fática fixada\n pelas instâncias ordinárias, o que é vedado pelo enunciado da Súmula\n n. 7 do STJ.\n 2. Na hipótese, as instâncias ordinárias, com amplo acervo\n probatório (confissões judiciais, prova oral e interceptações\n telefônicas), concluíram pela integração dos agravantes à\n organização criminosa. Afastar essa conclusão exige reexame do\n conjunto fático-probatório, inviável na via especial.\n 3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Sebastião Reis Júnior votaram\n com o Sr. Ministro Relator.\n Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"cd03ef036c49c0862d08e715877236668bf09885dd4c5c47cbcc7487e2e7d6ab","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}