{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":150398,"origem":"stj","sha256_origem":"6ec5b51223097a9e0196779226fa9a251f4a2830d9fd4ab6b7f36fee5cf96d9b","registro_original":{"id_fonte":"1441223","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3010116","numero_registro":"202502907947","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2026-06-17","data_publicacao":"2026-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. PLEITO\n ABSOLUTÓRIO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA NO ACERVO PROBATÓRIO.\n REVOLVIMENTO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\n 1. A responsabilidade criminal do recorrente em relação aos fatos\n imputados decorre das conclusões alcançadas pelas instâncias\n antecedentes a partir dos elementos de convicção extraídos da prova\n oral e da prova pericial produzida ao longo da instrução criminal.\n 2. A pretensão de absolvição por suposta insuficiência probatória\n demanda o reexame do conjunto fático-probatório para infirmar a\n conclusão das instâncias ordinárias quanto à comprovação da autoria\n e da materialidade, providência vedada em recurso especial pela\n Súmula n. 7 do STJ, não se tratando de mera revaloração jurídica de\n fatos incontroversos.\n 3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\n Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada\n do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c7ed93cad3bd84c19c3c31881809b4818d4e9b51377f189e974a6cf18627f27f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}