# Registro público: TRE-PR — 00001177520186160011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f703e0bf8fda9701445818f8a66dfa8ee14341d0dd1dcc1f189c6243ea5cc5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-19** — Procedência (TPU 219)
> **2018-11-19** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2018-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 2° Turno | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-05T18:27:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2018-11-19T12:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2018-11-19T12:59:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2018-11-06T17:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2018-12-06T12:48:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2018-11-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2018-11-19T12:54:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2018-12-06T12:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2018-12-06T13:22:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-04-29T15:23:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-04-29T15:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-04-29T15:24:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f703e0bf8fda9701445818f8a66dfa8ee14341d0dd1dcc1f189c6243ea5cc5f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:21:37\.709000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181105182746
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f703e0bf8fda9701445818f8a66dfa8ee14341d0dd1dcc1f189c6243ea5cc5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001142320186160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515996/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-RO — 06000132720226220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186121/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11643, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / 11ª ZONA ELEITORA
- [TRE-SC — 00000996520186240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500214/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001099820186160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515941/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-PR — 00001116820186160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514897/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-RS — 00000153720176210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910826/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000424520176240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907006/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000311620176240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765207/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / 12 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001177520186160011 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Requerimento | Eleições - 2° Turno | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11 ª zona eleitoral-Rio Negro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f703e0bf8fda9701445818f8a66dfa8ee14341d0dd1dcc1f189c6243ea5cc5f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f703e0bf8fda9701445818f8a66dfa8ee14341d0dd1dcc1f189c6243ea5cc5f
- **SHA-256 do comentário:** 8ed64579115e2b6f47db79a021bfb515be44a65055cc94da85d189390783166a