# Registro público: TRT7 — 02065001820045070009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504083/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504083.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca02b8068494d015c1e314fa4c40a95324cf99adf1351a387562267f63d59ee6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-13 - **Último ato com data válida:** 2024-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-09-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-23** — Provisório (TPU 245) > **2018-10-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-10-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2015-10-27** — Provisório (TPU 245) > **2015-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-14** — Publicação (TPU 92) > **2015-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-09-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2012-01-24T14:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2012-04-03T10:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-08-23T08:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 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2009-04-28T10:53:30.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-01-24T12:55:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2012-08-23T14:23:40.000Z — Mandado (TPU 985) - 2012-09-12T13:46:38.000Z — Mandado (TPU 985) - 2015-03-18T11:47:20.000Z — Mandado (TPU 985) - 2015-03-18T11:47:21.000Z — Mandado (TPU 985) - 2015-10-27T10:01:44.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-10-23T08:11:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-10-22T14:51:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-10-23T08:23:11.000Z — Provisório (TPU 245) - 2024-09-18T11:50:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2024-09-19T09:43:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-09-19T10:44:45.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-09-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-12-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-01-27 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-01-28 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-18 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-31 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-06 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-21 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-12-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T15:38:58\.614671550Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2004\-09\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ca02b8068494d015c1e314fa4c40a95324cf99adf1351a387562267f63d59ee6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 02621008720055070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT1 — 00100461220145010032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT9 — 00000766820185090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT7 — 00006850820105070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00018335420105070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT10 — 00002066320175100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00002066720115100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT13 — 00003056820215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** ca02b8068494d015c1e314fa4c40a95324cf99adf1351a387562267f63d59ee6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)