# Registro público: TRT16 — 00160581820245160018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreirinhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504100/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504100.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce3d02bae2f1deb3970cfe6e68dde3104fee694ed84910c6f10335feaeede2cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-22
- **Último ato com data válida:** 2026-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-12** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-27** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-22T09:13:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-22T09:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-22T10:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-23T10:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-23T11:12:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-23T12:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-24T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-01T16:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-04T10:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-06T13:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-15T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-15T10:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-15T10:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-15T10:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-16T02:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-26T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-05T11:05:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-05T11:05:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-05T11:06:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-05T15:20:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-04-05T15:21:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2024-04-08T17:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2024-04-08T17:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2024-04-22T14:09:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2024-04-22T14:14:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2024-04-24T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2024-04-24T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2024-05-28T21:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2024-05-29T15:31:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2024-05-29T16:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2024-06-05T22:14:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-06-05T22:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2024-06-05T22:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2024-06-05T22:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2024-06-09T01:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2024-06-09T01:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2024-06-21T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2024-06-21T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2024-06-21T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003346220255200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13996, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00000984220265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00240292920265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT14 — 00000523220245140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001329220255230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13996, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000794820245230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13996, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00002151720245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13996, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT12 — 00000162020255120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13996, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL