# Registro público: TRT3 — 00000325920135030157 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5fc15d13b982c4e33087c727c4bb98741e87baedf53334928178b6ff807ef8c8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18 - **Último ato com data válida:** 2014-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-02** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504161.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-10-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-11-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-03-17 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-07 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-10-16 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:38:08\.715530199Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5fc15d13b982c4e33087c727c4bb98741e87baedf53334928178b6ff807ef8c8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000328420115030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00001943020155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT6 — 00001020520145060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / RECIFE - 13A VARA - [TRT3 — 00000320420115030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT12 — 00001096020195120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA - [TRT10 — 00002155320265100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO - [TRT4 — 00012375820135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT8 — 00001658220235080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 5fc15d13b982c4e33087c727c4bb98741e87baedf53334928178b6ff807ef8c8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)