# Registro público: TJPI — 00000351520148180091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CORRENTE
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 354ea906261f4dbf771ae3ad9c3d842c37edcbd764ae532bb4ecf073825d8ed9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-19
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Incompetência (TPU 941)
> **2019-12-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-19T09:24:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11255", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"}}
- 2014-03-19T11:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11255", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"}}
- 2017-01-30T15:46:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2018-09-18T17:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2019-11-06T15:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2019-12-04T12:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2019-12-04T12:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2019-12-09T16:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2020-09-28T17:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2020-09-28T17:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2020-10-15T10:58:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2020-09-29T18:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2020-09-30T06:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2022-08-10T13:29:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Recurso Eleitoral Criminal", "valor": 244}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Recurso Eleitoral Criminal", "valor": 244}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2014-03-19T09:24:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11255", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"}}
- 2014-08-29T17:07:29.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11255", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"}}
- 2014-09-01T12:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11255", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ"}}
- 2017-01-30T16:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2018-10-30T10:28:32.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2019-12-09T14:40:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2019-12-10T17:00:16.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2020-10-15T10:46:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8821](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8821)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-30 — Redistribuição; sorteio; sorteio; extensão de unidade judiciária; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-30 — Suscitação de Conflito de Competência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-10 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-15 — Remessa; em grau de recurso; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-10 — Retificação de Classe Processual; Recurso Eleitoral Criminal; Recurso Eleitoral Criminal — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:23:46\.803000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140319092412
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 354ea906261f4dbf771ae3ad9c3d842c37edcbd764ae532bb4ecf073825d8ed9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000636520098180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318287/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 8821
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPI — 00001986320178180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212051/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8821
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TRT4 — 00010416220125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8821
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010419420125040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8821
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TST — 00016384720175200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216578/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8821
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00016217120175190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211718/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8821
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010356020135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8821
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJRO — 70020564220178220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209365/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8821
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / VARA UNICA