# Registro público: TJSE — 00010290320148250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504309/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504309.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 063468e45332a7a78c1f379fdfd3fccf15df73647321422121e72ede26d24b74 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-23 - **Último ato com data válida:** 2016-01-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-04** — Documento (TPU 581) > **2015-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-24** — Documento (TPU 581) > **2015-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-11** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-03** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-07T08:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-14T10:41:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-11T13:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-31T10:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-28T13:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-25T09:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-21T15:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-13T15:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-29T09:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T08:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-31T10:22:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-20T11:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T10:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T09:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T10:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T10:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-02T15:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-12T10:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-24T10:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-05T10:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-24T11:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-23T16:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-20T10:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-10T08:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T09:27:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-18T15:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-27T11:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-07T08:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-23T13:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-11T13:55:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-09T09:59:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-09T09:59:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-04T10:58:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-24T13:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-24T11:33:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-11T09:32:44.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2015-09-08T07:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-03T12:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-01T08:08:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-31T10:03:57.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504309.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/063468e45332a7a78c1f379fdfd3fccf15df73647321422121e72ede26d24b74.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-08-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-08-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-09-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-01 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-07 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:54:17\.885000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140723120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 063468e45332a7a78c1f379fdfd3fccf15df73647321422121e72ede26d24b74 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006506220148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507838/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM - [TJSE — 00389309220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253818/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPE — 00000327620178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJSE — 00012669520188250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507023/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM - [TJPE — 00000321220178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJPE — 00000268820178173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534619/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara Única - [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** 063468e45332a7a78c1f379fdfd3fccf15df73647321422121e72ede26d24b74 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010290320148250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 063468e45332a7a78c1f379fdfd3fccf15df73647321422121e72ede26d24b74 - **SHA-256 do comentário:** 605b1137ac2a702d9155bf9904e4dcd3c814a4e770779ca7eace6975ef2f80e0