# Registro público: TJSP — 00245748220038260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd40a8ef39f0de5d623570303dc0abc4a6ce8a5ac9369f7c82de628e0cfe9ff8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-06
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-10-25** — Remessa (TPU 982)
> **2011-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-05-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-05-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T20:21:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-27T09:40:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd40a8ef39f0de5d623570303dc0abc4a6ce8a5ac9369f7c82de628e0cfe9ff8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:29\.540357418Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030506080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd40a8ef39f0de5d623570303dc0abc4a6ce8a5ac9369f7c82de628e0cfe9ff8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00312376620118260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 15086573920198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJDFT — 00259259520158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJSP — 00094282020118260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPR — 00000092620178160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / COLORADO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00131958120178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJES — 00000420320218080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJRJ — 00334768120208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00245748220038260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd40a8ef39f0de5d623570303dc0abc4a6ce8a5ac9369f7c82de628e0cfe9ff8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd40a8ef39f0de5d623570303dc0abc4a6ce8a5ac9369f7c82de628e0cfe9ff8
- **SHA-256 do comentário:** c339b3133c9c1625854277096e6875bc3fa72f4a9cd5c47b6dfb878436580fe3