# Registro público: TRT17 — 00000488920165170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4543beb26f76bf61b40f385fdbe139d25b950f6bc9b7c7c3dc6b3c0fa9dda143

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2016-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-01-27** — Mandado (TPU 985)
> **2016-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-25** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T15:59:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-25T18:21:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-01-25T18:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-27T12:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-28T00:06:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-28T00:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-14T14:59:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-04-15T17:06:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2016-01-27T10:03:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-27T12:54:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-27T12:54:06.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-04-15T17:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-15T17:06:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-15 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:07:39\.492874472Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-25T15:59:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4543beb26f76bf61b40f385fdbe139d25b950f6bc9b7c7c3dc6b3c0fa9dda143

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002061720255170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215674/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJRR — 08015792220258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215614/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA CRIMINAL
- [TRT7 — 00000192320135070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215325/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT17 — 00002065420165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214921/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT17 — 00001732020225170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472037/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJMS — 00002333920208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214622/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Vara Única
- [TRT21 — 00003171420215210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213807/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT10 — 00001896120255100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212870/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF