# Registro público: TJPR — 00345612920198160013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504464/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504464.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 343aacafed52024ad811f40b785b707d8d8bd3ee610d8e9aa07ccfc390c37331 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-20 - **Último ato com data válida:** 2020-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-18** — Documento (TPU 581) > **2020-06-18** — Documento (TPU 581) > **2020-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-25** — Remessa (TPU 123) > **2019-09-02** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2019-09-02** — Documento (TPU 581) > **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Apropriação indébita | Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-27T16:52:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-27T17:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-02T15:27:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-25T14:00:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-06-18T16:46:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-18T16:47:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-20T14:12:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-20T14:20:37.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-08-20T14:20:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-08-27T16:51:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-08-27T16:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-02T14:24:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-11-27T16:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-08T12:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-18T16:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-18T16:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-18T16:48:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-18T16:48:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436) - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-02 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-18 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:37\.507186629Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190820142037 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 343aacafed52024ad811f40b785b707d8d8bd3ee610d8e9aa07ccfc390c37331 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00062090320198160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539941/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3431, 3436 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Petição Criminal - [TJPR — 01007554520228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319401/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3431, 3436 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Embargos de Declaração Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER - [TJPA — 00002446320208140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110152/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431, 3436 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJMG — 03349899220188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657274/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3436 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00839694920208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507517/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJDFT — 00370353920118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TRF1 — 00002791320184013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 01ª Lavras - [TJPI — 00002293220188180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE BATALHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 343aacafed52024ad811f40b785b707d8d8bd3ee610d8e9aa07ccfc390c37331 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)