# Registro público: TJAM — 02143459320238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ed7e9d0074f96d922bf2c50d5184101ae4baa0042bb1fa412fd79ac5585d410

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-29
- **Último ato com data válida:** 2024-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-11-30** — Apensamento (TPU 135)
> **2023-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-29** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2023-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Consórcio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-29T22:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-30T13:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-26T03:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-12T13:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-11T13:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-11T13:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-12T11:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-29T18:51:57.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-11-29T21:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-30T13:25:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-01-23T15:46:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-01-24T05:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Consórcio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-29 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-12\-13T07:54:03\.326000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231129184827
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ed7e9d0074f96d922bf2c50d5184101ae4baa0042bb1fa412fd79ac5585d410

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02013713920148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836893/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
- [TJAM — 06116115620138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139916/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAC — 00099274820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188926/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 07193767120228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455121/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004351920018160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158052/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJRO — 70028381620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000306220188172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149792/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM