# Registro público: TRT3 — 00000330420165030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504499/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504499.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8d9908bf51e2d3a5030f12bc75be677f83a082df777df98a9e84ddc64b1969d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-04 - **Último ato com data válida:** 2019-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-27** — de Conciliação (TPU 12740) > **2019-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-09** — Documento (TPU 581) > **2018-10-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-03** — Petição (TPU 85) > **2018-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-17** — Improcedência (TPU 220) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Comissões e Percentuais | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Provas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Citação | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-04-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504499.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-07-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-07-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-08-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-08-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-10-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-08-27 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:57:24\.108068257Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a8d9908bf51e2d3a5030f12bc75be677f83a082df777df98a9e84ddc64b1969d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000129620145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13839, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT3 — 00000138120145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13944, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT2 — 00001221020145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13944, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001715320135030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13944, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00005377620115020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TRT2 — 00004527020135020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00002285120105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00000220320115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)