# Registro público: TJSE — 00005169320188250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d8668aa8495632fd5110d47fa800b8447ffd748e943f37196e3e0ad51dbe35c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14 - **Último ato com data válida:** 2019-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-19** — Petição (TPU 85) > **2019-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-16** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-02** — Documento (TPU 581) > **2018-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-19** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expropriação de Bens | Penhora / Depósito/ Avaliação | Multa de 10% ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-14T20:21:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-12T08:47:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-29T17:24:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2018-03-29T17:08:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-26T00:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-11T10:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-16T19:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-04T11:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-09T12:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-18T13:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-23T10:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-06T09:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-17T01:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-14T09:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-04T13:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-04T13:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-04T13:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-06T08:04:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-03T10:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-28T14:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-20T14:25:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-07-19T10:39:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-11T09:44:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-16T19:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-04T11:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-02T23:12:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-19T08:41:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-18T13:37:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-18T13:36:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-08-22T23:09:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-16T13:43:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-04T13:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-02T13:05:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-23T21:42:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}} - 2018-04-12T09:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-02T08:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-19T19:39:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-15T08:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-14T18:36:37.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-03-29 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-07-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-23 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-18 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:24:59\.774000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180314120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d8668aa8495632fd5110d47fa800b8447ffd748e943f37196e3e0ad51dbe35c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004377620198250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482235/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163, 9166, 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TRT2 — 00005501620125020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9166, 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 7ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00005470920155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9166, 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TJMG — 00294017520218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239085/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163, 9166, 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Terceira Vice-Presidência - [TRT2 — 00005392620155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9166, 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TJRN — 00022741020028200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848846/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166, 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00010174720188250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517049/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163, 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM - [TJSE — 00015648720188250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498363/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163, 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** d8668aa8495632fd5110d47fa800b8447ffd748e943f37196e3e0ad51dbe35c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** d8668aa8495632fd5110d47fa800b8447ffd748e943f37196e3e0ad51dbe35c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)