# Registro público: TJSC — 03015496920158240044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Orleans - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504564/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504564.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 728c351cfdb324cecb880c25b1a8b19b2ea46863bb6f4e19e0ac80f154a96cca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-17 - **Último ato com data válida:** 2020-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-29** — Documento (TPU 581) > **2020-06-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-25** — Documento (TPU 581) > **2020-06-25** — Recebimento (TPU 979) > **2020-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-04-13** — Documento (TPU 581) > **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-01** — Documento (TPU 581) > **2020-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-29T10:31:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-06T08:15:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-24T22:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-02T18:50:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-24T18:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-24T18:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-14T10:47:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-12T14:28:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-29T18:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-26T13:09:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-18T16:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-18T20:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-07T18:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-01T17:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-21T18:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-14T15:20:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-08T17:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T13:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T13:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-29T15:31:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-29T15:30:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-29T10:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-25T16:08:01.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-06-25T16:07:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-25T16:07:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-30T07:52:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-04-13T04:03:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-03T09:26:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-01T19:48:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-04T21:36:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-04T18:46:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-02T14:53:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-09-24T22:17:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-13T12:52:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-03T15:24:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-03T15:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-12T14:28:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-28T19:35:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-26T13:09:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-09T00:38:29.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504564.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-12-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T15:07:53\.788000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151217125640 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 728c351cfdb324cecb880c25b1a8b19b2ea46863bb6f4e19e0ac80f154a96cca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03015696020158240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503371/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Orleans - [TJMG — 01722942620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956749/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Orleans / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00284329420228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Orleans / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 08006255020118240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Orleans / Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� - [TJSC — 50027030320218240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Orleans / 2ª Vara da Comarca de Orleans - [TJRN — 00120528720128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Orleans / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAL — 08038379820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174113/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Orleans / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00063952320168210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Orleans / 1ª Vara Cível - Campo Bom ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 728c351cfdb324cecb880c25b1a8b19b2ea46863bb6f4e19e0ac80f154a96cca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)