# Registro público: TRE-ES — 06000510320266080039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 39 ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504601/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504601.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** daba1b777b7e8298abef835c74f4b8149ad47441be6080ac912a5fcbca56b619 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-29 - **Último ato com data válida:** 2026-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2026-09-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Propaganda Política - Propaganda Partidária | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-29T09:42:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-09-29T09:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668) - [Outros processos do assunto TPU 11773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11773) - [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propaganda Política - Propaganda Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-30T22:02:08\.382000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260929094254 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: daba1b777b7e8298abef835c74f4b8149ad47441be6080ac912a5fcbca56b619 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PB — 06000688120226150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339975/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11654, 11668, 11773 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB - [TRE-CE — 06001199220216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047323/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668, 11773 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ - [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11773 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PB — 06001219120246150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191970/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11654, 11773 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB - [TRE-TO — 06009680320206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037816/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11773 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO - [TRE-TO — 06003204220246270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154680/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11773 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO - [TRE-AM — 06001346520206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075968/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11773 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 63 ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11773 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL