# Registro público: TJBA — 80301665520238050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1fa6f4ea29aced1a3bfc6f15bbbebb3615a01fad9c947c06c084dbe6eb34633f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-10 - **Último ato com data válida:** 2023-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-16** — Petição (TPU 85) > **2023-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2023-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-03-13T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-03-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-03-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-14 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-03-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-07T11:05:29\.082000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230310000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1fa6f4ea29aced1a3bfc6f15bbbebb3615a01fad9c947c06c084dbe6eb34633f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80854118520228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508726/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJBA — 00107596920178050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA - [TJMMG — 20001972320259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753662/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJBA — 80202448720238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505713/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA - [TJRR — 08014983820238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160802/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJPI — 00001943020198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160360/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 1fa6f4ea29aced1a3bfc6f15bbbebb3615a01fad9c947c06c084dbe6eb34633f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)