# Registro público: TJAC — 00061658620058010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f594b6499cc1b3fc6611e4b0929b8c76e30dfa3ca7b44af1c8cb4d5eec6bd0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-25
- **Último ato com data válida:** 2018-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-30** — Reativação (TPU 849)
> **2018-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-10-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-12-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-02-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-03-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-03-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-03-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-04-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-06-10T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-06-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-12-22T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-10-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-05-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-06-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-09T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-04-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-06-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504658.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2005-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-02-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2006-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2006-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2006-09-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2007-01-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2007-06-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2017-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2017-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2017-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2017-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2018-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2018-01-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2018-01-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2018-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2018-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2018-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/195`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T21:05:26\.669000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050525000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f594b6499cc1b3fc6611e4b0929b8c76e30dfa3ca7b44af1c8cb4d5eec6bd0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00017835020058010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJRR — 07006224120138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503511/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- [TJRR — 08028741520198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
- [TJAC — 00086895620058010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJAC — 00035725020068010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505891/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJBA — 00143354220108050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991055/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
- [TJRR — 00096379520018230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
- [TJDFT — 00384714020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 5f594b6499cc1b3fc6611e4b0929b8c76e30dfa3ca7b44af1c8cb4d5eec6bd0e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)