# Registro público: TJRJ — 02471750820178190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b48a2383f37c88e96198741a93cc7be1538f0d88c73b11f666dc1c50958e7bc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-23
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Provisório (TPU 245)
> **2021-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Provisório (TPU 245)
> **2021-10-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-26** — Provisório (TPU 245)
> **2018-12-10** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2018-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-23T13:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-05T15:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-11T15:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-03T15:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-16T16:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-23T14:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-31T09:26:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-06T12:33:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-09-11T14:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-02T13:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-02T13:06:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-10-18T15:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-03T11:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-12T13:42:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-08T15:45:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-08T15:59:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-05T16:08:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-05T16:26:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-05-11T15:17:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-03T15:18:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-20T15:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-24T14:20:32.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-09-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-18T14:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-27T14:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-10T11:44:55.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2019-04-26T16:59:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-05T16:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-05T16:49:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-10-05T16:52:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-28T14:16:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-04T13:47:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-01-26T14:48:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b48a2383f37c88e96198741a93cc7be1538f0d88c73b11f666dc1c50958e7bc8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-06 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-10 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-04-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-10-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-11-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:03\.600462811Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b48a2383f37c88e96198741a93cc7be1538f0d88c73b11f666dc1c50958e7bc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02319932120138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00116303720228190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00004223220178140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJRJ — 04004455720148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00004141120138110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJPR — 00000167920228160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00147399120158260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPA — 00002621720198140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02471750820178190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 20 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b48a2383f37c88e96198741a93cc7be1538f0d88c73b11f666dc1c50958e7bc8
- **SHA-256 do comentário:** 246233b6587a7a053b684de259929e1682960f8cfad15d234671c12621a1c469