# Registro público: TRE-RJ — 06000147720206190233

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5072037414538323cd2f6961f0d9ac21082e0e42d3e488a7d257483d7b29eb45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-27
- **Último ato com data válida:** 2021-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-24** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação | Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-27T16:11:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-08-31T17:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-02T21:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-22T15:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-28T18:29:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2020-09-04T02:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T19:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T19:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T00:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-10-22T11:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-08T16:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-22T09:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-23T15:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-23T15:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-23T15:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-23T15:36:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-23T15:36:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-23T17:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-23T19:41:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-23T19:41:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-23T19:41:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-05T08:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-07-27T16:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-09-04T01:57:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-09-22T04:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-09-22T04:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-08T16:12:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-23T15:15:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-24T02:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-24T02:27:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-10T02:34:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-23T22:44:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-23T22:44:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-22 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-22 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-05 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-04 trata do assunto oficial «Reversão de Desfiliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:50:14\.465000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200727161108
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5072037414538323cd2f6961f0d9ac21082e0e42d3e488a7d257483d7b29eb45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000149420206190098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500134/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-BA — 06000498920246050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107525/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000384720206090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092885/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-SP — 06000215320206260240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446307/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-SP — 06000214920246260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438692/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA
- [TRE-SP — 06000172320206260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700001/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TRE-BA — 06000135920206050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225960/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 176 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000136820246060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518097/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA