# Registro público: STJ — 2967154

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-06-09
- **Publicação:** 2026-06-23
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/150490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/150490.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c57fa21dfab1525e5741cd8481a2b4daed01d9ae5d02c00fd682350063cad06e

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO
 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL
 CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO
 REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O agravo regimental (e também o agravo interno) somente é
 oponível contra decisão monocrática de relator. É, portanto,
 flagrantemente inadmissível sua utilização para atacar acórdão
 proferido pelo colegiado.
- **Item 2 (texto oficial):** É manifestamente incabível e caracteriza erro grosseiro a
 interposição de agravo regimental contra decisão colegiada, em
 desacordo com o art. 258 do RISTJ. Assim, o recurso manifestamente
 incabível não suspende nem interrompe o  prazo para interposição de
 outro reclamo. Precedentes.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental não conhecido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO
 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL
 CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO
 REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
 1. O agravo regimental (e também o agravo interno) somente é
 oponível contra decisão monocrática de relator. É, portanto,
 flagrantemente inadmissível sua utilização para atacar acórdão
 proferido pelo colegiado.
 2. É manifestamente incabível e caracteriza erro grosseiro a
 interposição de agravo regimental contra decisão colegiada, em
 desacordo com o art. 258 do RISTJ. Assim, o recurso manifestamente
 incabível não suspende nem interrompe o  prazo para interposição de
 outro reclamo. Precedentes.
 3. Agravo regimental não conhecido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer
 do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
 Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas
 (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis
 Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.