# Registro público: TJAM — 02327181220228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 624d0ebe61054935ea5065289cf89a457c652d3c5c74e3b0bf7d1333b6f52a68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2024-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-05** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-29** — Reativação (TPU 849)
> **2022-11-04** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Locação de Móvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-05T12:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-08-08T03:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-13T12:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-11T14:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-04T12:21:35.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-11-29T12:55:34.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-08-05T22:35:52.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2024-08-06T05:15:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-11T14:57:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-11T14:58:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9609)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/624d0ebe61054935ea5065289cf89a457c652d3c5c74e3b0bf7d1333b6f52a68.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação de Móvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-04 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-05 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-11 trata do assunto oficial «Locação de Móvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-14T23:52:54\.030000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221104112241
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 624d0ebe61054935ea5065289cf89a457c652d3c5c74e3b0bf7d1333b6f52a68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02056164420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500247/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 06029999520148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777963/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJCE — 00141544120248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709459/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAM — 02024137920218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568508/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJES — 00000307120188080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365236/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMS — 00000270220268120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781008/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª Vara Cível
- [TJSE — 00481532520228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306626/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00472116620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306590/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02327181220228040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Locação de Móvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/624d0ebe61054935ea5065289cf89a457c652d3c5c74e3b0bf7d1333b6f52a68.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 624d0ebe61054935ea5065289cf89a457c652d3c5c74e3b0bf7d1333b6f52a68
- **SHA-256 do comentário:** 7f25af829d4b2a117ca72bd85a1472fb874af707d26e54875b8fb9976c31fe83