{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":150529,"origem":"stj","sha256_origem":"64836530c3e72ee45c32d93811ef4e99a813e059f56def1ed19e8a00b275acc8","registro_original":{"id_fonte":"1441612","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3216190","numero_registro":"202601122354","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2026-06-09","data_publicacao":"2026-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE\n VULNERÁVEL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO\n REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. As instâncias antecedentes, após minuciosa análise do acervo\n fático-probatório carreado aos autos, concluíram pela inexistência\n de provas suficientes, produzidas sob o crivo do contraditório, a\n respaldar um juízo condenatório em desfavor do réu, sobretudo diante\n da prova oral colhida na instrução do feito. Alterar esse\n entendimento demandaria o reexame de fatos e provas da ação penal\n originária, providência que esbarra na Súmula n. 7 do STJ.\n 2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis\n Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"379bb4edc308b41846d456f69fe87c29e4709fbf3d2deeae530dd5a4a1c51741","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}