# Registro público: STJ — 00000983220098240064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505437/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fede4398bf325f4c0c8bca89f6b34dc04d7a54301900f4f7d70d14e3b6d2265

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-03
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-12** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-08-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Representação comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-16T19:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-05-16T19:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-29T12:30:22.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-07-07T11:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-08-04T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-08-04T18:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-03T07:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-30T05:15:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-01T05:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-12T17:20:07.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-08-15T05:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-08T09:40:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-08T09:40:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-29T12:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-29T20:14:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-07T11:24:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-07-07T12:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-29T23:09:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-04T18:09:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-12T17:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-12T19:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4813)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003924120138210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736470/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4813
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [STJ — 00003848619938160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702347/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4813
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJDFT — 00162413720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590228/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4813
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [STJ — 00003902420158160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712218/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4813
- [TJRO — 00663387320058220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4813
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000103720268160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532996/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 4813
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00254756020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305408/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4813
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPR — 00000056920218160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023404/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4813
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL