# Registro público: TJRJ — 02234023620148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0315f95231e1921147d4c1cc2ca497a612880ef10e7b4998a3660b1b64b02e1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-09
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-03** — Provisório (TPU 245)
> **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-10** — Provisório (TPU 245)
> **2021-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-29** — Provisório (TPU 245)
> **2016-10-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-09-21** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2016-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-08-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-09T16:07:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-09-08T11:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-11-06T16:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-08T13:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-05-04T15:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-09T15:34:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-06-11T16:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-17T11:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-20T11:02:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-08-13T13:56:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-21T17:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-17T16:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-25T14:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-17T11:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-09T14:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-06T16:16:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-11-14T12:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-04T13:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-04T15:37:33.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-06-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-25T19:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T17:06:14.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2016-10-04T11:50:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-03-29T16:22:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-09-10T13:10:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-10T13:18:22.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-25T15:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-03T15:47:44.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-01-25T12:06:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0315f95231e1921147d4c1cc2ca497a612880ef10e7b4998a3660b1b64b02e1f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-08 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-08 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-09 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-21 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:02\.106992228Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0315f95231e1921147d4c1cc2ca497a612880ef10e7b4998a3660b1b64b02e1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00045521420168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00007316720208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00002036620218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJRJ — 00009588020168190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00002000820218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00002008120028080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6164888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRR — 08007023720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02234023620148190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 20 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0315f95231e1921147d4c1cc2ca497a612880ef10e7b4998a3660b1b64b02e1f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0315f95231e1921147d4c1cc2ca497a612880ef10e7b4998a3660b1b64b02e1f
- **SHA-256 do comentário:** b6203d750c10359f6515d088969363540b0899696b70fc85508b1f6f201afcf8