{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":150558,"origem":"stj","sha256_origem":"74e34deef8b78d91f122bc5409e38f3a3b3cfa352f19f05c6bd27d45ccfbd181","registro_original":{"id_fonte":"1441707","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2920357","numero_registro":"202501489919","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2026-06-16","data_publicacao":"2026-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS\n QUALIFICADOS (DOIS TENTADOS E UM CONSUMADO). TRIBUNAL DO JÚRI.\n DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO\n IDENTIFICAÇÃO. VEREDITO COM AMPARO NO CONJUNTO PROBATÓRIO.\n DOSIMETRIA. FRAÇÃO DA TENTATIVA JUSTIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\n PROVIDO.\n 1.  Na hipótese de apelação fundada em decisão manifestamente\n contrária à prova dos autos, o órgão recursal pode, apenas, aferir a\n existência de suporte probatório mínimo capaz de sustentar o\n veredito, vedada qualquer incursão substitutiva no mérito da\n valoração realizada pelo Conselho de Sentença. A cassação somente se\n legitima quando o veredito se revelar flagrantemente divorciado do\n acervo probatório, sem respaldo em nenhum elemento de convicção apto\n a ampará-lo; preservado esse suporte mínimo, impõe-se a manutenção\n da deliberação dos jurados, expressão da soberania popular\n constitucionalmente assegurada.\n 2. No caso em exame, segundo as premissas firmadas pelo Tribunal de\n origem, há provas que corroboram a tese acusatória - de que o réu\n agiu com animus necandi, sem estar acobertado por excludente de\n ilicitude -, notadamente depoimentos colhidos em juízo, os quais\n indicaram o acusado, após desentendimento verbal com vizinhos\n motivado pelo volume excessivo do som em sua residência, apoderou-se\n de uma faca de cozinha, ocultou-a sob as vestes, desceu ao\n logradouro público e, de inopino, desferiu golpes contra três\n pessoas. Segundo as testemunhas, o réu esfaqueou primeiro uma mulher\n grávida pelas costas, em seguida o marido desta, que tentou\n defendê-la e veio a falecer no local, e, por fim, um terceiro que\n tentou socorrer a segunda vítima. Nenhum dos ofendidos, todos\n desarmados, teve condições de esboçar reação, tamanha a surpresa e a\n rapidez dos ataques. Pessoas presentes à cena confirmaram que,\n quando o acusado chegou à rua, o conflito se resumia a uma discussão\n entre mulheres, de modo que a intervenção letal se mostrou\n desproporcional à situação então existente.\n 3. O índice de diminuição da pena pelo crime tentado decorre da\n maior ou da menor proximidade da conduta ao resultado almejado. No\n caso, o réu foi condenado por dois homicídios tentados e foi\n aplicada a fração de 1/2 referente à tentativa. O acórdão impugnado\n fundamentou idoneamente a fração da tentativa pelo iter criminis\n percorrido pelo acusado, ao registrar que a conduta chegou a causar\n lesões nos ofendidos e os atingiu em região vital do corpo, o que\n demonstra que a execução do crime foi levada quase até a consumação.\n 4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Sebastião Reis Júnior votaram\n com o Sr. Ministro Relator.\n Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2828400f4113a3313a730355726267ee5a7056f2f73a93f69592eda82f06b7cf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}